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PARA ENTENDER O JULGAMENTO DO “MENSALÃO”

Fábio Konder Comparato

Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos últimos anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões ético-políticas.

Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida humana em sociedade, ou seja, o poder.

No Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois níveis, um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo primeiro.

O nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos como prova de nosso avanço político. A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana do povo. Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político.

Ainda no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos clássicos do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros órgãos auxiliares. Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a mesma visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos partidos políticos.

Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder político concentra-se aí.

É preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa fachada brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre suplanta o primeiro. É o grupo formado pelo grande empresariado: financeiro, industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.

No exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação militar e a classe média superior. Esta, aliás, tem cada vez mais sua visão de mundo moldada pela televisão, o rádio e a grande imprensa, os quais estão, desde há muito, sob o controle de um oligopólio empresarial. Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média conservadora sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande maioria dos membros do nosso Poder Judiciário.

Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do “mensalão”.

Ele nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do poder político oficial. A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido político; por sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos. Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como uma agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o empresariado. Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José Dirceu, foi aos poucos procurando amancebar-se com os homens de negócio.

Os grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate do “mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação exemplar de todos os acusados. Essa manobra tática, como em tantas outras ocasiões, teve por objetivo desviar a atenção geral sobre a Grande Corrupção da máquina estatal, por eles, empresários, mantida constantemente em atividade magistralmente desde Pedro Álvares Cabral.

Quanto à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam grandemente os magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de comunicação de massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos corruptos, e para saudar o relator do processo do “mensalão” como herói nacional. É que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam de modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a compra de facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem despachante; ou a não-declaração de rendimentos ao Fisco –, sempre esteve convencida de que a desonestidade pecuniária dos políticos é muito pior para o povo do que a exploração empresarial dos trabalhadores e dos consumidores.

E o Judiciário nisso tudo?

Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: pretos, pobres e prostitutas. Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.

Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas eleições. Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e queda.

Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente pelo Poder Judiciário.

Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os grandes empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados.

Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários crimes econômicos de um desses privilegiados, provocou o imediato afastamento do Chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias intermediárias.

Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente Fernando Collor. Seu impeachment foi decidido por “atentado à dignidade do cargo” (entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo Cezar Farias). Alguns “contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor. E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou crime algum no episódio.

Vou mais além. Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do “mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”. Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.

Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de Estado, estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse mão do poder supremo. O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento.

Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.

Na verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.

O procedimento mental costuma ser bem outro. De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua mentalidade própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências valorativas, crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos. É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal. E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de surdos.

Foi o que sucedeu no julgamento do “mensalão”.

Lejeune Mirhan: O mito do voto desperdiçado no Brasil - Portal Vermelho

Lejeune Mirhan: O mito do voto desperdiçado no Brasil - Portal Vermelho

Pequena reflexão sobre corrupção e a necessária luta contra ela.

Altair Freitas

MEUS CORRUPTOS FAVORITOS!
A história do Brasil é permeada por denúncias de corrupção. Desde o período colonial, passando pela monarquia de Pedro pai e Pedro filho e avançando por todo o período republicano e até os nossos dias, denunciar a corrupção alheia tem sido uma boa arma política para as oposições de todo tipo. 

Até aí, novidade nenhuma, até porque esse não é um fenômeno brasileiro. Corrupção é praticamente uma “instituição” presente na sociedade desde que surgiram as primeiras diferenciações de classe, desde que alguns começaram a enriquecer em detrimento do conjunto da sociedade. Nada de novo no front, portanto!
O que incomoda profundamente, no caso específico da política brasileira das últimas décadas, é que a chamada “sociedade civil”, incluídos aí partidos, “políticos” eleitos pelo povo ou indicados para o exercício de cargos públicos os mais diversos, nos habituamos a travar a luta política, em boa parte do tempo, brandindo a bandeira da anticorrupção como mera arma para desgastar, desmoralizar e derrubar os poderosos de plantão.
Desde a redemocratização iniciada pós ditadura militar (ela própria um esteio fenomenal de corrupção e cevadora de corruptos em larga escala), não houve um simples ano no qual jornais, revistas, parlamentares de oposição em todos os níveis e entidades as mais diversas – aparelhadas ou não pelas diversas forças políticas – não tivessem berrado a plenos pulmões que quem exercia o poder naquele momento era corrupto, conivente ou, no mínimo, incompetente para combatê-la. Vejam, estou me referindo aos últimos 28 anos da história brasileira, após a grande vitória popular sobre a corrupta ditadura militar.
Quase trinta anos e a cada ano, tome denúncias. Pouco importa se são verídicas ou não. O efeito geralmente tem sido semelhante e em processo crescente: um contingente cada vez maior de pessoas simplesmente trata a política como algo sem solução, um verdadeiro mar de lama, independente da coloração partidária. Os índices de abstenção e votos nulos têm crescido sucessivamente a cada eleição, a julgar pelos dados recentes referentes ao primeiro turno da eleição deste ano. É lastimável sob qualquer aspecto que eu analise.
Desencanto com a política, a percepção de que todos os políticos agem igual independente de filiação partidária (que mentem, que roubam, que são incompetentes, etc) geralmente termina de uma única maneira: regimes autoritários que afirmam que vão “limpar” a política e geralmente acabam não apenas exercitando a corrupção em larga escala, mas, muito pior do que isso, desenvolvendo políticas que apenas aprofundam o fosso que separa ricos e pobres. Lembremos do nazifascismo e da nossa ditadura militar, apenas para dar dois exemplos fáceis de serem compreendidos.
As forças políticas progressistas, os partidos de esquerda, os movimentos sociais que lutam décadas a fio por um país mais justo, pela construção de uma pátria efetivamente independente e desenvolvida e com justiça social, não podemos ficar olhando esse trem passar e entrar no verdadeiro concurso que se tornou comum nos últimos anos: quem aponta com mais fatos e argumentos o tamanho do lamaçal dos partidos adversários. Não podemos aceitar a permanência do nosso campo nessa ideia de que corruptos são apenas os outros ou, pior ainda, na onda “Meus corruptos favoritos”, aqueles a quem escolhemos para destruir moralmente e derrubar do poder, caso o poder exerçam, ou para evitar que o assumam.
Não sou daqueles ingênuos que acham que a corrupção é o maior problema do Brasil (ou de qualquer país). Isso é uma bobagem sem tamanho e serve principalmente como cortina de fumaça amplamente utilizada pelas forças mais conservadoras para embolar o meio de campo e desviar a atenção da maioria da população para o principal problema que é exatamente a brutal estrutura de concentração de renda típica do capitalismo. Esse é o pior problema da humanidade desde os últimos trezentos anos e ele apenas está se intensificando nas últimas décadas.
Corrupção é acessória à exploração que os capitalistas exercem sobre a maioria da população e é um fenômeno que contribui para a acumulação de capitais e poder político. Mas mesmo sendo acessória, é preciso levar em consideração o efeito que ela causa sobre o conceito que o povo tem sobre a política, sobre a luta política e sobre a necessária transformação profunda das estruturas econômicas para democratizar efetivamente a riqueza e a própria sociedade. Menos de 10% da população, em âmbito mundial, concentra brutalmente a renda e usa largamente a corrupção em suas múltiplas variáveis como instrumento secundário da manutenção do seu poder e privilégios. Mas a corrupção é face mais evidente e facilmente identificável pela massa popular como fonte de acumulação de riqueza. Por isso usá-la como arma Política é geralmente fácil e eficiente.
Não tenho ilusões sobre o fim da corrupção enquanto a humanidade viver sob o manto da concentração capitalista da riqueza. Corrupção só será plenamente varrida da prática humana quando não houver mais motivo para acumular riqueza e poder político. O problema é que esse horizonte está por demais distante e não dá para ficarmos deitados em berço esplendido esperando que esse maravilhoso dia chegue, pois ele não chegará automaticamente e quando chegar, se chegar, será o resultado de uma imensa luta transformadora de alcance histórico.
Às forças transformadoras, progressistas, que têm compromisso efetivo com a democratização da sociedade brasileira, é necessário travar a dura luta contra os principais mecanismos atuais que favorecem a corrupção na política – e de quebra, em vários segmentos da sociedade fora do ambiente político-partidário e estatal . Ou tomamos em nossas mãos as iniciativas para eliminar mecanismos perversos de geração de corrupção em larga escala, como o financiamento privado para campanhas eleitorais, por exemplo , ou continuaremos a chocar o “ovo de serpente” que alimenta golpistas históricos – os encastelados em grandes órgãos de comunicação e que detestam governos progressistas ou de esquerda, os saudosos da hipócrita e corrupta ditadura militar, os aventureiros pseudo salvadores da pátria, etc. – sempre a serviço das tradicionais elites enriquecidas e associadas de potências estrangeiras sugadoras das nossas riquezas.
Ou pomos a mão efetivamente na consciência do nosso papel nesse campo, ou vamos vivenciar nos próximos processos sucessórios ou de luta pelo poder fora das eleições, mais e trágicos episódios do concurso “Meus corruptos favoritos”. 

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NOSSO MUNDO-GEOGRÁFICO E POLÍTICO !

O MUNDO DO DINHEIRO E SEUS HERÓIS-(BLOG DO EMIR )

O mundo do dinheiro e seus heróis

Até um certo momento os ricos ou escondiam sua riqueza ou tratavam de passar despercebidos, como se não ficasse bem exibir riqueza em sociedades pobres e desiguais. Ou até também para escapar da Receita.

De repente, o mundo neoliberal - esse em que tudo vale pelo preço que tem, em que tudo tem preço, em que tudo se vende, tudo se compra – passou a exibir a riqueza como atestado de competência. Nos EUA se deixou de falar de pobres, para falar de “fracassados”. Numa sociedade que se jacta de dar oportunidade para todos, numa “sociedade livre, aberta”, quem nao deu certo economicamente, é por incompetência ou por preguiça.

Ser rico é ter dado certo, é demonstrar capacidade para resolver problemas, ter criatividade, se dar bem na vida, etc., etc. Até um certo momento as biografias que se publicavam eram de grandes personagens da historia universal – governantes, lideres populares, gênios musicais, detentores de grandes saberes. A partir do neoliberalismo as biografias de maior sucesso passaram as ser as dos milhardários, que supostamente ensinam o caminho das pedras para os até ali menos afortunados.

Todos dizem que nasceram pobres, subiram na vida graças à tenacidade, à criatividade, ao trabalho duro, ao espirito de sacrifício. Tiveram tropeços, mas nao desistiram, leram algum guru de auto-ajuda que os fez aumentarem sua auto estima, acreditarem mais em si mesmos, recomeçarem do zero, até chegarem ao sucesso indiscutível.

Seus livros se transformam em best-sellers, vendem rapidamente – até que vários deles caem em desgraça, porque flagrados em algum escândalo -, eles viajam o mundo dando entrevistas e vendendo seu saber que, se fosse seguido por seus leitores, produziria um mundo de ricos e de pessoas realizadas e felizes como eles.

Quem vai publicar um livro de um “fracassado”? Só mesmo se fosse para que as pessoas soubessem quais os caminhos errados, aqueles que nao deveriam seguir, se querem ser ricos, bonitos e felizes. O mundo do trabalho, da fábrica, do sindicato, dos movimentos de bairro, das comunidades – mundo marginal e marginalizado.

Programas de televisão exaltam os ricos, os bem sucedidos, as mulheres que exibem sua elegância, sua falta de pudor de gastar milhões na Daslu e nas viagens a Nova York e a Paris. Ninguém quer ver gente feia, pobre, desamparada, que só frequenta os noticiários policiais e de calamidades naturais. As telenovelas tem como cenários os luxuosos apartamentos da zona sul do Rio e dos jardins de Sáo Paulo, com belas mulheres e homens que não trabalham, no máximo administram empresas de sucesso. Os pobres giram em torno deles – empregadas domésticas, entregadores de pizza, donos de botecos -, sempre como coadjuvantes do mundo dos ricos, que propõem o tipo de vida que as pessoas deveriam ter, se quiserem ser ricos, bonitos, felizes.

Esse mundo fictício esconde os verdadeiros mecanismos que geram a riqueza e a pobreza, os meios sociais – os bancos por um lado, as fábricas por outro – em que se geram a riqueza e a fortuna, a especulação e a expropriação do trabalho alheio. Em que estão os vilões e os heróis das nossas sociedades.

Postado por Emir Sader às 09:29

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OS PARLAMENTARES MAIS INFLUENTES NO CONGRESSO

            O DIAP - Departamento  Intersindical de Assessoria Parlamentar divulgou ontem os cinco paramentares mais influentes no Congresso Nacional.

             Pela Ordem:

1) Marco Maia (PT-RS) ,presidente da Câmara dos Deputados.

2)Cândido Vaccarezza (PT-SP),líder do Governo na Câmara.

3)José Sarney (PMDB-MA), presidente do Senado.

4)Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , líder do PMDB na Câmara.

5)Romero Jucá ( PMDB-RR) , líder do Governo no Senado.

               Nenhuma novidade não é mesmo?